Política de Privacidade
Resumo em 30 segundos
- Usamos seus dados para analisar a sua marca, responder seu contato e, se você contratar, registrar e acompanhar a marca no INPI.
- Não vendemos dados. Compartilhamos apenas o necessário, principalmente com o INPI e com os fornecedores que fazem o serviço funcionar.
- Ao pedir o registro, o INPI publica por lei o nome e o endereço do titular da marca na Revista da Propriedade Industrial. Isso não depende da Vora.
- Este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail contato@vorapi.com.br.
1. Quem somos
A Vora Propriedade Industrial (Vora Assessoria em Propriedade Industrial), com sede na Av. da Paz, Jaraguá, Maceió/AL, presta serviços de busca, análise de viabilidade, registro, acompanhamento e defesa de marcas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Vora é a controladora dos dados pessoais tratados no site vorapi.com.br, no formulário de análise e na prestação dos seus serviços.
2. A quem esta política se aplica
Esta política vale para quem:
- visita o site ou preenche o formulário de análise gratuita;
- fala com a Vora por WhatsApp, e-mail, Instagram ou outro canal;
- contrata nossos serviços, como titular da marca ou representante de empresa;
- é sócio ou administrador de empresa contatada pela Vora para oferta de serviços (veja o item 12);
- é titular de marca de terceiro identificada nas nossas buscas e vigilâncias.
3. Quais dados tratamos
3.1 Dados que você nos informa
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e estado.
- Sobre a marca e o negócio: nome da marca, logotipo, descrição das atividades, produtos e serviços, tipo de pessoa (física ou jurídica) e CNPJ.
- Para a contratação e o registro: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, estado civil e profissão (quando exigidos em procuração ou contrato), dados do representante legal e documentos societários.
- Financeiros: dados para emissão de cobrança e nota fiscal. Pagamentos por cartão são processados pela plataforma de pagamento, e a Vora não armazena o número do cartão.
- Conversas: o conteúdo das mensagens e os arquivos que você nos envia.
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas solicitadas, registrados pelo servidor por segurança e por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Data, hora e IP do seu consentimento ao enviar o formulário de análise, como prova do aceite.
3.3 Dados obtidos de fontes públicas
- Bases do INPI (pePI e Revista da Propriedade Industrial): processos, titulares e situação de marcas, usados nas buscas de anterioridade e na vigilância.
- Cadastros empresariais públicos (Receita Federal e Juntas Comerciais): razão social, nome fantasia, sócios e contatos comerciais de empresas, usados para preencher o cadastro e, em prospecção, para oferecer nossos serviços a empresas (item 12).
Não pedimos dados pessoais sensíveis (origem racial, saúde, religião, opinião política etc.). Pedimos que você não os envie.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Fazer a análise de viabilidade que você pediu e enviar o resultado | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (V) e consentimento dado no formulário (I) |
| Responder contatos, enviar proposta e tirar dúvidas | Procedimentos preliminares a contrato (V) |
| Prestar os serviços contratados: preparar e protocolar pedidos, cumprir exigências, apresentar manifestações e recursos e acompanhar processos no INPI | Execução de contrato (V) |
| Cobrança, emissão de nota fiscal e obrigações contábeis e fiscais | Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II) |
| Guardar registros de acesso ao site | Cumprimento de obrigação legal (II), Marco Civil da Internet |
| Vigilância de marcas e comunicação de pedidos colidentes de terceiros ao cliente | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Contato comercial com empresas a partir de cadastros públicos | Legítimo interesse (IX), com direito de oposição a qualquer tempo |
| Defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais | Exercício regular de direitos (VI) |
| Segurança do site e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (IX) |
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses. As análises de viabilidade usam ferramentas de busca, mas a conclusão é sempre revisada por uma pessoa da equipe.
5. Publicidade dos dados no INPI
Quando o pedido de registro é protocolado, o INPI publica na Revista da Propriedade Industrial e na sua base de consulta (pePI) dados como o nome ou a razão social do titular, o endereço informado, a marca, as classes e o andamento do processo. Essa publicidade é exigida pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e não pode ser evitada nem desfeita pela Vora. Antes do protocolo, informamos exatamente quais dados serão enviados ao INPI.
6. Com quem compartilhamos
A Vora não vende nem aluga dados pessoais. Compartilhamos somente o necessário com:
- INPI, para o protocolo e o acompanhamento dos pedidos e o pagamento das taxas federais (GRU);
- provedores de tecnologia que operam por nossa conta: hospedagem do site e do sistema (Hostinger), armazenamento de documentos e e-mail (Google) e mensageria (WhatsApp, da Meta);
- plataforma de pagamentos (Asaas), para emitir boletos, PIX e cobranças por cartão;
- contabilidade, para obrigações fiscais;
- parceiros que indicaram você, como escritórios de contabilidade, somente para informar o andamento da indicação e calcular a comissão, sem detalhes da análise;
- autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Os fornecedores só podem usar os dados para prestar o serviço contratado pela Vora, com deveres de sigilo e segurança.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como Google e Meta, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para cumprir o contrato com você ou com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, conforme o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
8. Cookies e armazenamento no navegador
- O site público não usa cookies de publicidade, de análise de audiência nem pixels de rastreamento.
- Quando você preenche o formulário curto da página inicial, os dados digitados ficam por instantes na memória da aba do navegador (sessionStorage), só para levá-los ao formulário completo. Eles são apagados assim que o formulário completo é aberto, ou quando a aba é fechada.
- As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts e parte do visual é carregada de uma rede de distribuição de conteúdo (CDN). Por isso, esses serviços recebem o endereço IP do seu navegador, como acontece em qualquer carregamento de arquivo.
- A área interna da equipe (/admin) usa um cookie de sessão estritamente necessário para o login.
Se no futuro passarmos a usar ferramentas de análise ou publicidade, esta política será atualizada e pediremos o seu consentimento antes de ativá-las.
9. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Contatos e análises que não viraram contratação | Até 2 anos após o último contato, ou antes, se você pedir a exclusão |
| Clientes: contrato, procurações, documentos e histórico | Durante o contrato e enquanto durar o acompanhamento da marca no INPI, e mais 5 anos depois do encerramento, pelo prazo de prescrição (CDC, art. 27, e Código Civil, art. 206) |
| Documentos fiscais e contábeis | Pelo prazo da legislação tributária, em regra 5 anos |
| Registros de acesso ao site | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Contatos de prospecção que pediram para não ser contatados | Mantemos apenas o mínimo necessário (nome da empresa e contato) em lista de bloqueio, para garantir que não haja novo contato |
Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir ou exigir a guarda (LGPD, art. 16).
10. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da Vora: conexão criptografada (HTTPS), acesso ao sistema interno somente com login individual, senhas guardadas apenas em formato irreversível (hash), permissões por função, cópias de segurança e acesso restrito aos servidores. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, e informação sobre as consequências de não consentir;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, como o contato comercial.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@vorapi.com.br. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger seus dados. Responderemos em até 15 dias. A exclusão não alcança dados que a lei obriga a guardar nem os que já foram publicados pelo INPI (item 5). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
12. Comunicações e prospecção
A Vora pode entrar em contato com empresas recém-abertas ou em atividade, usando os contatos comerciais que constam de cadastros públicos, para oferecer a análise de marca. Fazemos isso com base no legítimo interesse, de forma proporcional e só com dados de contato profissional. Em toda mensagem você pode responder "SAIR" ou pedir pelo e-mail contato@vorapi.com.br para não receber novos contatos, e atenderemos imediatamente.
Para clientes, enviamos comunicações sobre o andamento do processo, prazos, renovações e alertas de vigilância, que fazem parte do serviço contratado.
13. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Pedido de registro em nome de menor de idade só é feito com a representação ou assistência dos responsáveis legais e no melhor interesse do menor, conforme o art. 14 da LGPD.
14. Links e serviços de terceiros
O site tem links para WhatsApp, Instagram, INPI e outros serviços. Ao acessá-los, você fica sujeito às políticas de privacidade desses terceiros, pelas quais a Vora não responde.
15. Canal de atendimento ao titular
A Vora é agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não indicou encarregado. Todos os pedidos e dúvidas sobre dados pessoais são atendidos pelo canal abaixo:
E-mail: contato@vorapi.com.br (assunto: "Privacidade") · WhatsApp: (82) 99996-7696
Endereço: Av. da Paz, Jaraguá, Maceió/AL.
16. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais de contato habituais.
Veja também os Termos de Uso.